As pacientes que moram em Santa Catarina e que sofrem com um tipo específico de câncer de mama ganharam na Justiça o direito ao acesso gratuito a um novo tratamento, considerado mais eficaz e não disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido de fornecimento do medicamento foi feito por meio de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública da União em 2009.

A decisão da Justiça Federal, de eficácia imediata, determina à União e ao Estado que forneçam o medicamento Trastuzamab (nome fantasia Herceptin) às mulheres que tenham câncer de mama metastático, com tumores maiores que 1,0 cm e superexpressão do receptor HER2. As pacientes também devem ser mantidas em programa de tratamento enquanto for necessário. 

De acordo com a sentença, a medicação deverá ser ministrada exclusivamente por meio dos Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons). O Estado de Santa Catarina deverá fazer em 20 dias o levantamento e cadastro das mulheres que precisam do tratamento, com classificação por ordem de urgência. Os casos mais graves devem começar a ser tratados em, no máximo, 60 dias. A aquisição do medicamento será de responsabilidade da União, que deverá entregá-lo ao Estado. O início do tratamento para casos menos urgentes não pode ultrapassar 90 dias. Ainda cabe recurso da decisão.