A partir de agora todas as redes de fast food de São Paulo serão obrigadas a informar aos consumidores o valor calórico e nutricional das refeições com destaque e nitidez nos locais de venda, em painéis frontais para o cliente, ou impressas em embalagens, quando houver, cardápios ou folhetos. 

Segundo o deputado Alex Manente (PPS), que elaborou o projeto de lei, o objetivo da norma, publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial, é estimular o consumo de alimentos saudáveis, por meio da conscientização dos malefícios de uma dieta não balanceada. “A má nutrição é uma das principais causas de disfunções e doenças em todo o mundo. Quando o cliente é informado sobre as calorias e tipo de nutrientes que está consumindo, pode se alimentar de maneira correta”, alega.

Os comerciantes têm até 120 dias para  adaptarem seus estabelecimentos. Quem não cumprir a norma, terá de pagar multa de 400 UFESP (Unidade Fiscal do Estado) – cerca de R$ 7 mil. Em caso de reincidência, além do valor da multa ser dobrado, a eficácia da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) será cassada. A regulamentação e fiscalização do cumprimento da lei fica a cargo da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo.