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Termos de uso

1. Apresentação do SAÚTIL e Aceitação destes Termos de Uso

O conteúdo do site www.sautil.com.br ("SAÚTIL") é destinado principalmente a orientar qualquer pessoa ("Usuário") em questões relacionadas a utilização da rede pública de saúde e de baixo custo, consolidando e fornecendo ao Usuário informações sobre consultas, exames, equipamentos, oxigenioterapias, atendimentos de emergência, sobre fornecimento de medicamentos e vacinas por instituições de saúde pública ou a localização dessas instituições de saúde pública e procedimentos para sua utilização.

As informações contidas no SAÚTIL dirigem-se especificamente ao público brasileiro, maior de 18 (dezoito) anos. O SAÚTIL não se responsabiliza pelo uso de qualquer informação ou ferramenta nele contidas por menores.

Ao acessar e utilizar o SAÚTIL e/ou as ferramentas, aplicativos e serviços oferecidos ou disponibilizados no SAÚTIL ou por intermédio de qualquer plataforma, interface ou dispositivo contido no SAÚTIL ("Serviços"), o Usuário reconhece e aceita que o acesso e o uso do SAÚTIL e dos Serviços será regulado por e ficará sujeito aos termos e condições abaixo ("Termos de Uso"), bem como àquelas contidas na Política de Privacidade e demais documentos periodicamente atualizados e publicados no SAÚTIL, os quais integrarão estes Termos de Uso por referência.

EM HIPÓTESE ALGUMA, OS SERVIÇOS ENVOLVERÃO DIAGNÓSTICOS OU CONSULTAS/PRESCRIÇÕES MÉDICAS, AS QUAIS DEVERÃO SER OBTIDAS PELO USUÁRIO JUNTO A UM PROFISSIONAL DE SAÚDE DEVIDAMENTE HABILITADO E DE SUA CONFIANÇA. ADEMAIS, O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE OS SERVIÇOS NÃO TÊM CARÁTER EMERGENCIAL E QUE, NESTES CASOS, DEVERÁ BUSCAR LOCAIS DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA.

2. Cadastro e Fornecimento de Informações

O Usuário poderá acessar o SAÚTIL e navegar e/ou visualizar o conteúdo ali disponível gratuitamente e sem necessidade de cadastro prévio. Todavia, para acessar e utilizar determinados Serviços, o Usuário obriga-se a cadastrar-se no SAÚTIL fornecendo informações de registro verdadeiras, completas, precisas e atualizadas, incluindo, sem limitação, nome, sexo, idade, localidade em que reside, e-mail, senha de acesso, sob pena de se caracterizar a violação destes Termos de Uso, com o consequente cancelamento imediato do acesso aos Serviços e responsabilização do Usuário por eventual violação da legislação aplicável e pelos danos causados ao SAÚTIL e/ou a terceiros.

O Usuário será única e exclusivamente responsável por manter o sigilo e a confidencialidade de seus dados e sua senha de acesso perante terceiros. O Usuário reconhece e aceita que, sem prejuízo do caráter geral e abrangente do disposto acima, fica-lhe especialmente vedado:

• fornecer qualquer informação pessoal que não seja verdadeira, completa, precisa e atualizada (especialmente no tocante a nome e identificação);
• efetuar registro em nome de terceiros ou utilizando nome ou informações de terceiros, sem autorização prévia e escrita de referidos terceiros;
• acessar e/ou divulgar de forma não autorizada informações de titularidade do SAÚTIL, dos demais usuários ou de terceiros ou de qualquer forma desrespeitar a intimidade e/ou privacidade de qualquer pessoa;
• enviar mensagens não solicitadas ou "spam";
• utilizar qualquer arquivo, programa de computador, software ou código que possa conter vírus, bugs ou qualquer outro mecanismo que possa: (i) impedir, prejudicar ou de qualquer forma limitar o adequado funcionamento dos equipamentos e softwares, o acesso à internet e ao SAÚTIL e/ou o uso dos Serviços; ou (ii) implicar ou possibilitar o acesso não autorizado a informações confidenciais do SAÚTIL e/ou dos demais usuários do SAÚTIL;
• utilizar, divulgar ou permitir a divulgação de nomes, imagens, informações ou quaisquer materiais ou conteúdos que sejam ofensivos, vulgares, obscenos, caluniosos, preconceituosos, difamatórios, pornográficos ou que estejam relacionados a exploração sexual, violência, intolerância étnica, religiosa, política ou racial ou que possam, de qualquer forma, violar as leis aplicáveis e/ou direitos de terceiros.

O SAÚTIL poderá rejeitar ou cancelar o pedido de registro de qualquer Usuário que deixe de atender o disposto nestes Termos de Uso ou que, a critério do SAÚTIL, possa estar fornecendo informações falsas, incompletas ou imprecisas.

Em função da própria natureza dos Serviços e da estrutura do SAÚTIL, o SAÚTIL não poderá garantir a identidade dos usuários, a autenticidade ou exatidão de qualquer conteúdo, material ou informação que o Usuário venha a acessar, receber ou de qualquer forma obter ou utilizar por intermédio do SAÚTIL ou dos Serviços ali disponíveis, não podendo, portanto, ser responsabilizado por referidos conteúdos, materiais ou informações de terceiros ou demais usuários e tampouco pelo uso ou destinação que o Usuário vier a dar aos mesmos.

O SAÚTIL obriga-se a tratar como confidenciais os dados pessoais do Usuário que permitam a sua identificação, de acordo com sua Política de Privacidade. Todavia, o Usuário reconhece e aceita que o SAÚTIL não tem como assegurar o sigilo e a confidencialidade de toda e qualquer informação fornecida e/ou divulgada pelo Usuário no ambiente ou por intermédio do SAÚTIL ou de qualquer outra forma (tais como envio de comentários, dúvidas e/ou sugestões). O Usuário será o único responsável pelas informações que vier a fornecer ou divulgar no ambiente ou por intermédio do SAÚTIL ou de qualquer outra forma.

3. Utilização do SAÚTIL

Sujeito ao disposto nestes Termos de Uso, o SAÚTIL disponibilizará e permitirá ao Usuário cadastrar-se, acessar e utilizar os Serviços disponíveis no SAÚTIL (incluindo um fórum de debates sobre saúde), desde que tal acesso e uso sejam efetuados pessoalmente pelo Usuário e para seus próprios interesses, sempre de acordo com os procedimentos descritos no SAÚTIL. Fica vedado ao Usuário acessar e/ou utilizar o SAÚTIL ou qualquer dos Serviços disponíveis para fins comerciais.

Dentre os Serviços oferecidos, o SAÚTIL disponibilizará os de concierge denominados "Saútil Com Você", consistentes de serviços de orientação genérica sobre qualidade de vida e bem estar, os quais poderão ser prestados também por meio de e-mail, sms, chat ou telefone. Através do Saútil Com Você, o SAÚTIL buscará atender solicitações específicas do Usuário que tiver interesse. A contratação do Saútil Com Você estará sujeita ao pagamento das tarifas pertinentes, as quais variarão conforme política de tarifas publicadas no SAÚTIL e de acordo com os termos e condições igualmente ali previstas.

O Usuário será o único e exclusivo responsável por todo e qualquer conteúdo, material ou informação que venha a fornecer, inserir, divulgar, publicar ou transmitir por intermédio do SAÚTIL ou dos Serviços ("Conteúdo do Usuário"), respondendo integralmente pela veracidade, exatidão, atualização e legalidade do Conteúdo do Usuário. Todo e qualquer Conteúdo do Usuário fornecido, inserido ou de qualquer forma divulgado no SAÚTIL ou por intermédio dos Serviços é de responsabilidade exclusiva do Usuário e o SAÚTIL não pode se responsabilizar por qualquer falsidade, imprecisão, incorreção ou omissão no Conteúdo do Usuário.

O Usuário reconhece e aceita que, ao fornecer, inserir, divulgar, publicar ou transmitir qualquer Conteúdo do Usuário por intermédio do SAÚTIL ou dos Serviços nele disponíveis, o Usuário está concedendo ao SAÚTIL, em caráter gratuito, não exclusivo, transferível e em âmbito mundial, o direito de e autorização para usar, copiar, editar, modificar, reproduzir, desenvolver obras derivadas, bem como para distribuir, divulgar, processar e utilizar de qualquer forma qualquer Conteúdo do Usuário (no todo ou em parte), sem comprometer a identidade do Usuário, seja com relação ao SAÚTIL ou qualquer dos Serviços, seja com relação a qualquer negócio ou atividade do SAÚTIL e/ou de qualquer sociedade controladora, controlada ou coligada do SAÚTIL.

O Usuário declara e garante que detém todos os direitos e autorizações para fornecer, inserir, divulgar, publicar ou transmitir o Conteúdo do Usuário, bem como para conceder ao SAÚTIL os direitos relativos ao Conteúdo do Usuário conforme acima, sem violar direitos de privacidade, intimidade, propriedade intelectual ou qualquer outro direito de terceiros.

Caso o Usuário cancele seu cadastro no SAÚTIL ou apague qualquer Conteúdo do Usuário postado ou divulgado no SAÚTIL ou por intermédio dos Serviços, os mesmos deixarão de ser divulgados, mas poderão permanecer temporariamente armazenados nos arquivos do SAÚTIL para propósitos de segurança e proteção, bem como poderão permanecer de posse dos demais usuários que tenham acessado e arquivado referido Conteúdo do Usuário, mas sem a obrigatoriedade de manutenção dos arquivos por tempo determinado.

4. Conteúdo e Propriedade Intelectual do SAÚTIL

O Usuário reconhece e aceita que todo o conteúdo do SAÚTIL (incluindo, sem limitação, textos, conteúdos, marcas, imagens e layout) constitui e/ou incorpora propriedade única e exclusiva de seus titulares e/ou fornecedores (conforme o caso), sendo protegida pelas leis e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual e demais legislação local aplicável ("Propriedade Intelectual"). Nenhuma licença, expressa ou implícita, é outorgada ao Usuário no tocante à Propriedade Intelectual.

O SAÚTIL eventualmente poderá divulgar artigos que contenham opiniões de profissionais sobre temas específicos. Tais opiniões refletem a visão pessoal do profissional e não necessariamente correspondem à opinião do SAÚTIL, não sendo este responsável pelas ideias e/ou exatidão das informações ali contidas.

Da mesma forma, o SAÚTIL poderá veicular informações sobre médicos e outros profissionais de saúde, mediante solicitação destes, bem como sobre produtos e/ou serviços para qualidade de vida e bem-estar. Para tanto, o SAÚTIL poderá exigir a confirmação da veracidade, exatidão e atualização das informações a serem divulgadas. O SAÚTIL reserva-se o direito de excluir toda e qualquer informação sobre qualquer profissional, produto ou serviço caso a veracidade, exatidão, atualização e/ou legalidade das informações não seja comprovada ou venha a ser contestada, questionada por terceiros ou, ainda, caso a SAÚTIL tenha motivos para suspeitar que as informações fornecidas sejam ilegais, inverídicas, inexatas ou desatualizadas.

TODO O CONTEÚDO DO SAÚTIL (INCLUINDO ARTIGOS DE PROFISSIONAIS) É MERAMENTE INFORMATIVO. O SAÚTIL NÃO PRETENDE SUBSTITUIR, DE FORMA ALGUMA, A RELAÇÃO MÉDICO/PACIENTE. QUALQUER ATENDIMENTO, PROCEDIMENTO, TRATAMENTO, MEDICAMENTO OU VACINAÇÃO E QUALQUER QUESTÃO RELACIONADA À SAÚDE DO USUÁRIO DEVERÁ SER AVALIADO POR UM PROFISSIONAL DE SAÚDE DEVIDAMENTE HABILITADO E DE CONFIANÇA DO USUÁRIO. O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DECISÃO QUE VENHA A TOMAR COM BASE NAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO SAÚTIL.

O Usuário está autorizado a acessar, descarregar, exibir ou imprimir informações contidas no SAÚTIL exclusivamente para uso próprio e sem fins comerciais. O Usuário compromete-se a manter e reproduzir quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual contidos nas informações por ele acessadas no SAÚTIL. Entretanto, é vedado ao Usuário, diretamente ou por intermédio de qualquer terceiro, alterar, distribuir, utilizar, reutilizar, reproduzir ou vender o conteúdo do SAÚTIL, sem prévia e expressa autorização.

É vedado ao Usuário decifrar, decompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou de qualquer forma obter ou tentar obter os conceitos, o código fonte ou os algoritmos utilizados em qualquer componente ou parte da Propriedade Intelectual, dos Serviços ou do SAÚTIL, quer diretamente, quer por intermédio de terceiros. Fica igualmente vedado ao Usuário: (i) vender ou tentar comercializar, alugar, sublicenciar ou de qualquer forma transferir ou utilizar qualquer direito de acesso e/ou utilização do SAÚTIL, dos Serviços, da Propriedade Intelectual ou dos direitos concedidos ao Usuário sob estes Termos de Uso; e (ii) fazer ou tentar fazer qualquer reprodução, modificação, tradução ou obra derivada do SAÚTIL, dos Serviços e/ou de qualquer parte da Propriedade Intelectual, salvo mediante autorização prévia e escrita do SAÚTIL e/ou do respectivo titular.

5. Limitações de Garantia

O Usuário reconhece e aceita que a utilização do SAÚTIL e dos Serviços é disponibilizada ao Usuário sem qualquer garantia expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de defeitos, não violação de direitos de terceiros ou legislação aplicável ou de adequação a qualquer finalidade específica.

Em decorrência de questões técnicas e operacionais (como queda de redes de internet, telefonia e sistemas relacionados), o SAÚTIL não tem como garantir que estará sempre disponível, não se responsabilizando por eventual indisponibilidade. O SAÚTIL reserva-se o direito de, a qualquer tempo, interromper ou desativar quaisquer funcionalidades, bem como o próprio site.

Sendo um site de utilidade pública, o SAÚTIL envidará seus melhores esforços para sempre fornecer informações precisas e atualizadas. Todavia, as informações contidas no SAÚTIL são obtidas junto a sites de terceiros (em sua maioria, órgãos governamentais) e fornecidas no estado em que foram obtidas, sem qualquer garantia de exatidão, atualização, adequação ou suficiência. Algumas áreas do SAÚTIL poderão ser destinadas exclusivamente a Usuários cadastrados ou profissionais de saúde.

O SAÚTIL não tem a obrigação de monitorar ou inspecionar previamente qualquer Conteúdo do Usuário que venha a ser inserido ou divulgado no SAÚTIL ou por intermédio dos Serviços. O SAÚTIL desde já se reserva o direito de, a seu exclusivo critério ou mediante solicitação de terceiros: (i) impedir ou suspender a divulgação de, bem como editar, modificar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário inserido ou divulgado no SAÚTIL ou por intermédio dos Serviços; e/ou (ii) suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao SAÚTIL ou a qualquer dos Serviços, caso o Usuário descumpra qualquer especificação técnica, norma de segurança, disposição legal ou estes Termos de Uso e/ou esteja violando direitos de terceiros.

O SAÚTIL não se responsabiliza pela guarda ou integridade do Conteúdo do Usuário. O Usuário reconhece e aceita que, pela própria natureza do SAÚTIL e dos Serviços, não há como garantir: (i) quais usuários terão acesso ao SAÚTIL ou aos Serviços; (ii) a exatidão, veracidade, precisão ou legalidade do conteúdo inserido ou divulgado pelos demais usuários no SAÚTIL; ou (iii) o funcionamento, acessibilidade ou legalidade do conteúdo dos sites de terceiros cujos links venham a ser divulgados no SAÚTIL.

6. Responsabilidade

Exceto com relação aos Serviços (prestados diretamente pelo SAÚTIL), o SAÚTIL não analisa a competência técnica ou a qualidade dos produtos, serviços ou atendimentos divulgados e/ou oferecidos no SAÚTIL e, tampouco, faz qualquer indicação ou recomendação de referidos produtos, serviços ou profissionais, razão pela qual o SAÚTIL não poderá ser responsabilizado por qualquer atraso, falha, erro, ação ou omissão cometida por qualquer de referidos profissionais ou fornecedores, nem por qualquer reclamação, perda e/ou dano daí resultante. Da mesma forma, o SAÚTIL não se responsabiliza no tocante a qualquer produto ou serviço que terceiros venham a divulgar no SAÚTIL.

O Usuário será o único responsável, obrigando-se a isentar de responsabilidade e a indenizar o SAÚTIL, seus sócios, diretores, controladas, controladoras ou coligadas no tocante a qualquer reclamação, ação, perdas e/ou danos de qualquer forma relacionados a ou decorrentes de: (i) qualquer descumprimento ou inobservância da legislação aplicável ou das disposições destes Termos de Uso; (ii) acesso ou utilização do SAÚTIL e/ou dos Serviços pelo Usuário ou por terceiros a quem tenha possibilitado o acesso e uso de sua conta; (iii) qualquer Conteúdo do Usuário que vier a ser inserido ou divulgado no SAÚTIL ou por intermédio dos Serviços; (iv) descumprimento de obrigações assumidas com terceiros no tocante a negócios iniciados por meio do SAÚTIL (inclusive no tocante a obrigações de pagamento e tributárias eventualmente decorrentes de tais negócios).

O Usuário é responsável por manter seguro o equipamento de acesso ao SAÚTIL, devendo utilizar as ferramentas disponíveis para tanto, tais como antivírus e firewall. O SAÚTIL não será responsável por eventual disseminação de vírus ainda que tenham sido propagados por seu intermédio.

O SAÚTIL não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade e/ou Política de Privacidade de quaisquer sites de terceiros, ainda que o Usuário tenha sido direcionado para referidos sites de terceiro por meio de links disponibilizados no SAÚTIL. Portanto, o SAÚTIL recomenda ao Usuário que, ao ser redirecionado para sites externos, consulte a respectiva Política de Privacidade e os termos de uso antes de fornecer quaisquer informações. O SAÚTIL apenas faz referência a tais sites de terceiros e de modo algum apoia ou endossa tais sites de terceiros, não podendo ser responsabilizado por quaisquer perdas e/ou danos direta ou indiretamente decorrentes de ou relacionadas a atrasos ou falhas no funcionamento de sites de terceiros ou de qualquer forma relacionadas ao conteúdo dos mesmos ou, ainda, às atividades do Usuário em referidos sites de terceiros.

A RESPONSABILIDADE DO SAÚTIL LIMITA-SE A DANOS DIRETOS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS DE USO POR SUA CULPA EXCLUSIVA E COMPROVADA. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTES TERMOS DE USO OU EM QUALQUER OUTRO DOCUMENTO, O SAÚTIL EM HIPÓTESE ALGUMA SERÁ RESPONSÁVEL POR PERDAS E/OU DANOS INDIRETOS E TAMPOUCO POR LUCROS CESSANTES E/OU DANOS MORAIS SOFRIDOS OU INCORRIDOS PELO USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA EM FUNÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO AQUI INSCRITA, SEJA EM FUNÇÃO DE QUALQUER OUTRA CAUSA.

7. Prazo e Rescisão

O SAÚTIL poderá cancelar o acesso e a utilização do SAÚTIL ou de qualquer dos Serviços, a qualquer tempo e independentemente de qualquer motivo ou razão, mediante notificação escrita com 48 (quarenta e oito horas) horas de antecedência. Da mesma forma, o Usuário poderá cancelar seu cadastro e, consequentemente, o acesso ao e a utilização do SAÚTIL e/ou de todos ou de qualquer dos Serviços, a qualquer tempo e independentemente de qualquer motivo ou razão, seguindo as instruções indicadas no SAÚTIL.

Em qualquer hipótese de cancelamento o Usuário não terá direito a qualquer reembolso ou restituição de quantias eventualmente pagas, ficando desde já estabelecido que as disposições destes Termos de Uso que, por sua própria natureza, tenham caráter perene, sobreviverão ao cancelamento do acesso e do uso do SAÚTIL e dos Serviços.

8. Condições Gerais

Estes Termos de Uso refletem o acordo entre o SAÚTIL e o Usuário no tocante ao acesso e utilização do SAÚTIL e/ou dos Serviços, prevalecendo sobre quaisquer outros termos e condições ou entendimentos entre as partes. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada nula ou inexequível, as partes concordam que tal nulidade não afetará a validade das demais disposições aqui contidas.

A tolerância de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer obrigação ou em exercer qualquer direito previsto nestes Termos de Uso não implicará novação destes Termos de Uso ou renúncia de direitos.

Estes Termos de Uso poderão sofrer aprimoramentos esporádicos, sendo que a versão atual estará sempre disponível no SAÚTIL para consulta periódica do Usuário. A utilização do SAÚTIL após qualquer alteração destes Termos de Uso constitui aceitação de referidas alterações pelo Usuário. Eventual alteração que reduza os direitos do Usuário dependerá de novo consentimento expresso deste.

O SAÚTIL não será responsável por atrasos ou falhas no desempenho de suas atribuições ou obrigações sob estes Termos de Uso ou por atrasos ou falhas no funcionamento do SAÚTIL e/ou de qualquer dos Serviços, caso tais atrasos ou falhas decorram de casos fortuitos ou eventos de força maior, bem como de qualquer outra causa fora do controle do SAÚTIL.

O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos de acesso e utilização do SAÚTIL e/ou de qualquer dos Serviços e tampouco qualquer de seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso, sem o consentimento prévio e escrito do SAÚTIL.

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Qualquer dúvida ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será dirimida junto ao foro da Capital do Estado de São Paulo.